Política de Privacidade
da bet53

A bet53 ("Plataforma", "nós", "nosso") respeita e protege a privacidade de todos os seus Usuários. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), que estabelece as regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil, bem como com as demais legislações aplicáveis, incluindo as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) decorrentes da Lei 14.790/2023.

Ao criar uma conta na bet53, acessar nossa plataforma ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito. Caso não concorde com qualquer disposição desta Política, recomendamos que não utilize a plataforma e entre em contato com nosso DPO para esclarecimentos antes de tomar qualquer decisão.

Esta Política está organizada de forma a facilitar sua compreensão, com seções objetivas sobre cada aspecto do tratamento de dados. Utilize o índice ao lado (ou acima, em dispositivos móveis) para navegar diretamente ao tema de seu interesse.

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais coletados na plataforma bet53 é a própria bet53, operadora da plataforma disponível em https://bet53.cam.

O Controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios utilizados. Para exercer seus direitos como titular de dados ou para dirimir quaisquer dúvidas sobre esta Política, você pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular de dados e indicando claramente sua solicitação.

A bet53 coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação de seus serviços, em observância ao princípio da minimização previsto na LGPD. Os dados coletados se enquadram nas seguintes categorias:

3.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — coletado durante o processo de verificação KYC.

3.2 Dados Financeiros

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados bancários para TED/DOC (banco, agência, conta, titularidade);
• Histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Dados de cartão de crédito/débito — armazenados de forma tokenizada, nunca em texto puro.

3.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e localização aproximada (cidade/estado);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Preferências de jogo e configurações de conta.

3.4 Dados de Comunicação

• Conversas com o suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Feedbacks, reclamações e avaliações submetidas pelo Usuário.

A bet53 coleta dados pessoais por meio das seguintes fontes e mecanismos:

• Diretamente do Usuário: durante o cadastro, verificação de identidade (KYC), preenchimento de formulários, realização de depósitos/saques, ou ao contatar o suporte;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares, quando o Usuário navega pela plataforma;
• De terceiros: provedores de verificação de identidade e antifraude, processadores de pagamento (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), bureaux de crédito e listas de pessoas politicamente expostas (PEP) — conforme exigido pelas normas de PLD;
• De fontes públicas: Receita Federal (validação de CPF), bases de dados de restrição de jogo e listas de autoexclusão.

Os dados pessoais coletados pela bet53 são tratados exclusivamente para as finalidades legítimas descritas abaixo. Nenhum dado será utilizado para fins incompatíveis com estas finalidades sem novo consentimento do titular:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e configurações do perfil;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e confirmação da maioridade (18+);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso indevido de bônus e acessos não autorizados;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, disputas e suporte técnico;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus, novidades e conteúdo personalizado — mediante consentimento do Usuário, com possibilidade de descadastro a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, ANPD, SPA, Ministério da Fazenda e demais órgãos;
• Análise e melhoria da plataforma: dados anonimizados ou agregados para entender padrões de uso e aprimorar a experiência do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento compulsivo e oferecer ferramentas de autocontrole.

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela bet53 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados opcionais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para processar cadastro, apostas, depósitos, saques e demais funcionalidades do serviço contratado pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento à SPA e à ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise agregada de uso e melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): em situações excepcionais relacionadas ao jogo responsável e prevenção de danos ao titular.

A bet53 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas situações descritas abaixo e sempre com as salvaguardas adequadas para garantir a proteção de seus dados:

7.1 Parceiros de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na prestação dos serviços, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), provedores de verificação de identidade, plataformas de suporte ao cliente, provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e fornecedores de infraestrutura de nuvem. Esses parceiros atuam como operadores de dados e só podem tratar seus dados conforme as instruções da bet53, estando contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança das informações.

7.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

Podemos divulgar seus dados a autoridades governamentais, policiais, judiciais ou regulatórias (como a SPA, Polícia Federal, Receita Federal, ANPD, COAF) quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável, especialmente em contextos de investigação de lavagem de dinheiro, fraude ou outros crimes.

7.3 O que Não Fazemos

• Não vendemos seus dados pessoais a terceiros;
• Não compartilhamos dados para fins de marketing de terceiros sem seu consentimento explícito;
• Não transferimos dados a parceiros publicitários externos sem anonimização prévia.

A bet53 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma, garantir o funcionamento correto dos serviços e realizar análises de uso. Os cookies que utilizamos se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança. Não podem ser desativados sem impactar o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os Usuários navegam na plataforma, auxiliando na melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências, como jogos favoritos e configurações de conta, para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com seu consentimento, para exibir conteúdo e promoções relevantes baseados em seu comportamento de navegação.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma, como login e processamento de apostas.

A bet53 conserva seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido pela legislação aplicável. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em atendimento às normas de PLD (Lei 9.613/1998) e da SPA;
• Histórico financeiro (depósitos e saques): retido por 10 (dez) anos conforme exigência fiscal e regulatória;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por 5 (cinco) anos após a transação;
• Logs de acesso e segurança: armazenados por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A exclusão antecipada pode ser solicitada pelo titular, estando sujeita à análise de eventuais obrigações legais que impeçam ou limitem a exclusão imediata.

A bet53 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controles de acesso rigorosos — apenas colaboradores com necessidade operacional legítima têm acesso a dados pessoais de Usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de segurança (pentests e auditorias de vulnerabilidade);
• Tokenização de dados de cartão — nunca armazenamos números de cartão em texto puro;
• Backups criptografados com planos de recuperação de desastres testados periodicamente.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a bet53 adotará os procedimentos previstos no artigo 48 da LGPD, notificando a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos regulamentares.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da bet53:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao DPO da bet53 pelo e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD". A bet53 responderá no prazo máximo de 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação ao titular.

Em decorrência da natureza global de alguns de nossos fornecedores de infraestrutura e provedores de jogos, seus dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a bet53 garantirá que a transferência seja realizada em conformidade com as regras de transferência internacional previstas na LGPD, especificamente:

• Transferência para países que oferecem grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados inseridas nos contratos com fornecedores internacionais;
• Certificações ou selos de boas práticas reconhecidos internacionalmente;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável e exigido.

A bet53 mantém um registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados, disponível para consulta pelo DPO mediante solicitação fundamentada das autoridades competentes.

Caso a bet53 identifique, a qualquer momento, que coletou dados pessoais de uma pessoa menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente excluídos de nossos sistemas, a conta será encerrada e eventuais depósitos realizados serão devolvidos conforme os procedimentos aplicáveis. Pais ou responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor de idade criou conta na bet53 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

A bet53 implementa verificações de idade no processo de cadastro (incluindo validação de CPF e, quando necessário, solicitação de documentação comprobatória) como medida de proteção adicional para prevenir o acesso de menores à plataforma.

A plataforma bet53 pode, eventualmente, conter referências ou links para sites de terceiros, como provedores de jogos, órgãos reguladores ou parceiros. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente à plataforma bet53 e não cobre as práticas de privacidade de sites de terceiros. A bet53 não se responsabiliza pelo conteúdo, pela segurança ou pelas práticas de privacidade de sites externos, mesmo que sejam acessados a partir de um link disponível em nossa plataforma.

Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site de terceiro que vier a acessar, antes de fornecer quaisquer dados pessoais nesses ambientes.

A bet53 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revisada no topo do documento.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados — serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, com prazo razoável antes de sua entrada em vigor para que você possa analisar as mudanças e, se necessário, encerrar sua conta.

O uso continuado da plataforma bet53 após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições. A versão mais recente desta Política é sempre a versão vigente, identificada pela data de atualização no cabeçalho do documento.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela bet53, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD" ou "Privacidade de Dados"
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma bet53, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• WhatsApp e Telegram: canais indicados na plataforma, atendimento em horário comercial estendido

Caso não obtenha resposta satisfatória ao exercer seus direitos junto à bet53, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, por meio do site oficial da ANPD (gov.br/anpd).